Portal da Educação

Passos Coelho admite rever lei para assegurar estabilidade dos exames Lusa / EDUCARE | 2013-06-14

"O Primeiro-Ministro anunciou que, no caso de a estabilidade dos exames nacionais não ser assegurada por decisão judicial, o Governo tomará a iniciativa de rever a lei. PCP e BE acusam PM de querer "esmagar conquistas da democracia".

Durante o debate quinzenal na Assembleia da República, Passos Coelho referiu que o Governo recorreu da não fixação de serviços mínimos na greve de professores em dia de exames nacionais e aguarda a interpretação dos tribunais superiores. "Se a interpretação é de que a lei, de facto, não protege a estabilidade dos exames, não obriga à fixação de serviços mínimos, então eu assumo aqui publicamente o compromisso de que o Governo tomará a iniciativa de alterar a lei para impedir que todos os anos as famílias estejam sujeitas, e os estudantes, a estas alterações", acrescentou. Saber mais aqui...